DIREITO DAS CRIANÇAS - ECA

Olá meninas da sétima fase de Pedagogia da FURB, Profª Lilian e visitantes!!!

A postagem dessa semana é feita pelo grupo 1, que é composto pelas acadêmicas Fernanda Zuchi Adriano, Joana Caglioni, Lelaine Luzia Reinert e Priscila Seibt. 

O tema proposto para a nossa postagem dessa semana são os direitos da criança.

Então, vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente  que é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

  O ECA é  uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.   Foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes e também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .


    O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

    Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

    Vale a pena lembrar ainda que o ECA respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); as Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil - diretrizes de Riad (ONU - 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros.

O ECA coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Vídeo educativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente produzido pelo Centro Integrado de Aprendizagem em Rede da Universidade Federal de Goiás para os cursos de Especialização em Educação para a Diversidade e Cidadania e de Extensão Estatuto da criança e do adolescente.(

enviado em 14/06/2011 para o youtube)

 Para trabalhar com as crianças, recomendamos o gibi da Turma da Mônica, disponível em : http://www.unicef.org/brazil/pt/monica_estatuto.pdf

Saiba mais sobre o ECA em http://eca.claretianas.br/; http://www.blogacesso.com.br/?p=3280 (BLOG);

http://www.educacao.cc/cidada/direitos-da-crianca-e-adolescentes/;

http://www.canalkids.com.br/cidadania/direitos/crianca.htm

Abraços! 

 Grupo 1: Fernanda Zuchi Adriano, Joana Caglioni, Lelaine Luzia Reinert e Priscila Seibt